Termos de Uso da Loja

São duas empresas envolvidas, e a diferença entre elas decide a quem você recorre em cada situação.

O Lojista — quem vende

É a empresa cujo nome, CNPJ e canais de atendimento aparecem no rodapé desta página. O contrato de compra e venda é com ela, e é ela o fornecedor para efeito do Código de Defesa do Consumidor. Responde pelo produto, pelo preço, pelas fotos e descrições, pelo estoque, pela nota fiscal, pela entrega, pela garantia e pelo atendimento.

A Tenkai Hub — quem opera a plataforma

Tenkai Hub Desenvolvimento de Software Customizável LTDA, CNPJ 67.971.601/0001-12, fornece a tecnologia que faz esta loja existir: catálogo, carrinho, checkout, painel de pedidos e as integrações de pagamento, frete e nota fiscal. Ela não escolhe o que é vendido, não define o preço, não separa o pedido nem entrega nada.

Há um ponto em que ela vai além de fornecer tecnologia, e é honesto dizê-lo: no pagamento, ela atua como facilitadora. A cobrança é processada por meio da conta da plataforma junto ao processador, e o valor da venda — descontada a comissão do plano contratado pelo Lojista — é repassado à conta bancária dele. Por isso o nome dela pode aparecer na fatura do seu cartão.

Estes Termos não pretendem afastar responsabilidade que a lei atribua a qualquer uma das duas. Descrever os papéis serve para você saber a quem se dirigir primeiro, e não para reduzir os seus direitos.

O uso desta loja implica aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o site nem realize compras.

Para contratar, você precisa ter ao menos 18 anos ou estar assistido por responsável legal, e informar dados verdadeiros.

Podemos atualizar este documento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo e o registro do que mudou no histórico de versões, no fim. Alterações relevantes são comunicadas no site e, quando aplicável, por e-mail. Pedidos já feitos seguem a versão vigente na data da compra.

Para finalizar compras você cria uma conta com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por guardar a senha e pelo que for feito com ela.

A senha é guardada como resumo criptográfico — nem o Lojista nem a plataforma conseguem lê-la. Trocá-la encerra as sessões abertas. Suspeitou de uso indevido? Troque a senha e avise o atendimento da loja.

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, com aviso sempre que possível. Ao encerrar sua conta, ela é desativada e deixa de ser utilizável, mas os dados ligados a compras já realizadas permanecem pelo prazo em que a lei obriga a guardá-los — a Política de Privacidade detalha isso.

O pedido se conclui com a aprovação do pagamento. Antes disso ele está apenas registrado.

Preços, fotos, descrições e disponibilidade são definidos e mantidos pelo Lojista. Erro evidente de preço ou de cadastro, e ruptura de estoque entre o pedido e a separação, podem levar ao cancelamento — com devolução integral do que você pagou e aviso pelos canais da loja.

Cupons e descontos

Cupons seguem as regras divulgadas no momento da aplicação: validade, valor mínimo, produtos elegíveis e limite de uso. Uso indevido — cupom obtido de forma irregular, multiplicação artificial de contas, revenda — pode levar ao cancelamento do pedido.

Esta loja aceita cartão de crédito e Pix. O processamento é feito pela Pagar.me, indicada no checkout.

Sobre os dados do cartão, com precisão: eles são enviados por conexão criptografada e passam pelos servidores da plataforma a caminho do processador, que é quem autoriza a compra. Não guardamos o número completo nem o código de segurança. Do cartão que você escolhe salvar para compras futuras ficam registrados apenas bandeira, nome do titular, validade e os quatro últimos dígitos.

Em caso de recusa, você é avisado e pode tentar outra forma. Pedido em Pix não pago até o vencimento é cancelado automaticamente.

Parcelamento

Quando o Lojista oferece parcelamento com juros, o número de parcelas, o valor de cada uma e o total a prazo aparecem no checkout antes da confirmação. O que for exibido ali é o que é cobrado.

Quando a loja não consegue vender

A loja pode ficar temporariamente indisponível para novas compras enquanto o cadastro de recebimento do Lojista não estiver ativo junto ao processador. Nesse caso o checkout informa a indisponibilidade em vez de aceitar um pagamento que não teria destino. É uma interrupção de venda, não uma cobrança pendente: nada é debitado.

Quem emite a nota é o Lojista, em nome dele e sob o CNPJ dele. A plataforma apenas transmite os dados que ele cadastrou ao emissor contratado e à Receita do estado.

Isso tem uma consequência prática: a plataforma não pode garantir que a nota será emitida, nem em quanto tempo. Recusa pela Secretaria da Fazenda, certificado digital vencido ou cadastro fiscal incompleto são situações que só o Lojista resolve. Não recebeu a nota? Cobre a loja pelos canais de atendimento dela.

Prazos, custos, áreas atendidas e modalidades são definidos pelo Lojista e exibidos no carrinho e no checkout. A cotação é feita com as transportadoras integradas, e o prazo mostrado é o informado por elas — contado a partir da postagem, não do pedido.

Quando a loja oferece retirada no local, o endereço e o horário aparecem na confirmação do pedido.

Atraso, extravio e avaria no transporte são resolvidos entre você, o Lojista e a transportadora. A plataforma não realiza a entrega e não responde por ela.

Em compras pela internet você tem 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra sem precisar justificar — é o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Exercido o direito, os valores pagos são devolvidos, incluindo o frete.

Produto com defeito segue a garantia legal do art. 26 do mesmo Código: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis, além da garantia contratual que o Lojista ou o fabricante oferecerem.

O procedimento — como avisar, para onde enviar, quem paga a postagem da devolução, em quanto tempo o valor volta — é definido pelo Lojista na Política de Devolução e na Política de Trocas. Nenhuma delas pode reduzir o que o Código garante.

A devolução do dinheiro é feita pelo mesmo meio do pagamento. Em cartão, o prazo até o crédito aparecer na fatura depende do banco emissor.

Avaliações publicadas são de quem as escreveu. Ao enviar uma, você declara que o conteúdo e as imagens são seus ou que você tem autorização para usá-los, e autoriza a exibição na página do produto.

As avaliações passam por moderação antes de aparecer. Podem ser recusadas as que contenham ofensa, dado pessoal de terceiro, conteúdo ilícito, propaganda ou texto sem relação com o produto.

A loja pode exibir um resumo das avaliações gerado por inteligência artificial. Para produzi-lo, o texto e a nota das avaliações são enviados ao fornecedor descrito na seção seguinte, sem o nome de quem avaliou. O resumo é uma síntese automática: em caso de divergência, valem as avaliações originais.

Esta loja pode oferecer um assistente de compra que responde dúvidas sobre o catálogo. Ele usa inteligência artificial fornecida pela Anthropic: as mensagens que você digita são enviadas a ela, junto com informações do catálogo, para gerar a resposta.

Três coisas que valem saber, e é melhor você saber antes de usar:

• A resposta pode conter erro. Ela não substitui o atendimento humano da loja nem as informações oficiais da página do produto — que prevalecem em caso de divergência.
• A conversa não é guardada pela loja depois que você sai.
• Evite escrever dado sensível ali — documento, cartão, senha. Para falar de um pedido específico, use o atendimento da loja.

O que sai daqui, para onde vai e com que garantia está detalhado na Política de Privacidade.

É vedado, ao utilizar esta loja:

• Fraudar pagamentos, simular pedidos ou criar contas falsas.
• Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança.
• Fazer engenharia reversa, coleta automatizada em massa ou cópia de conteúdo (textos, imagens, dados) sem autorização.
• Publicar avaliação falsa ou ofensiva, ou manipular a reputação de produtos.
• Usar a loja para divulgar conteúdo ilícito, enganoso ou de terceiro sem direito.

Violações podem levar ao cancelamento de pedidos, à suspensão da conta e às medidas judiciais cabíveis.

O código, as interfaces, o design e a marca Tenkai Hub pertencem à plataforma. As marcas, fotos, textos e produtos exibidos pertencem ao Lojista ou a quem ele representa. Usar qualquer um desses elementos sem autorização viola direitos de propriedade intelectual.

A plataforma é provedora de aplicação de internet quanto ao conteúdo publicado pelo Lojista e pelos compradores: ela hospeda e exibe, mas não edita nem revisa previamente. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a remoção de conteúdo de terceiro depende de ordem judicial específica — com a exceção legal do conteúdo de nudez ou ato sexual de caráter privado, que é retirado mediante notificação do próprio interessado.

Isso não impede a plataforma de agir por conta própria contra conteúdo que viole estes Termos ou a lei. Suspeita de violação de direito autoral, de marca ou de produto proibido pode ser comunicada a suporte@tenkaihub.com.br.

Esta seção não afasta e não reduz responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor atribua a quem quer que seja — cláusula com esse efeito seria nula, e o art. 51, I do Código diz isso expressamente. O que ela faz é dizer quem responde pelo quê, para você saber a quem se dirigir.

• Produto, preço, informação de catálogo, garantia, entrega e nota fiscal — do Lojista, junto com a transportadora contratada no que toca ao transporte.
• Funcionamento e segurança do site, do checkout e do processamento do pagamento — da plataforma.
• Interrupções causadas por terceiros — provedor de internet, processador de pagamento, transportadora, serviço de nota fiscal — não são falha da plataforma, embora ela trabalhe para restabelecer o serviço.

Nenhum sistema é imune a falhas. Havendo indisponibilidade, manutenção ou incidente, a plataforma atua para restabelecer o serviço e comunica o que for relevante. Não há garantia de operação sem qualquer interrupção, e este documento não promete índice de disponibilidade.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Como consumidor, você pode demandar no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Onde falar com quem

• Sobre o pedido, o produto, a entrega, a troca ou a nota — com o Lojista, pela página de contato desta loja.
• Sobre estes Termos ou o funcionamento da plataforma — suporte@tenkaihub.com.br.
• Sobre seus dados pessoais — veja a Política de Privacidade, que indica o Encarregado e o contato dele.